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segunda-feira, 15 de setembro de 2008

Justiça para Flávia

Blogagem Colectiva para Flávia em 9/Set/2008

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - BRASÍLIA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua função primordial é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infra-constitucionais não-especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial.

Na primeira hipótese, o Tribunal conhece do recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior (por exemplo, Tribunal de Justiça de São Paulo) é divergente de outro Tribunal (por exemplo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ou do próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode conhecer da questão e unificar a interpretação finalmente.

É nesse prédio, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasíilia, que o processo de Flavia se encontra, depois de ter estado na lenta e burocrática justiça paulista, por quase 10 anos. Detalhes desta batalha judicial podem ser conhecidos nos posts anteriores deste blog.

Segundo informação de meu advogado, Dr. José Rubens Machado de Campos, este é o atual status do processo de Flavia:
“O processo de Flavia foi distribuído. REsp nº 1.081.432-SP, Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS, do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. No dia 29 de agosto p.p., o Ministro determinou a ida do processo ao Ministério Público Federal para parecer quanto ao cabimento e provimento de nossa inconformidade, o que é absolutamente regular, em razão da menoridade de Flavia à época e da interdição subsequente."

A título de esclarecimento:
O edifício do Palácio do Congresso Nacional foi escolhido para o selo da blogagem coletiva *Justiça para Flavia* por ser considerado o Cartão-postal de Brasília, projectado pelo arquitecto Oscar Niemeyer.

Créditos:

O desenho do prédio do Superior Tribunal de Justiça, é do autor do blog Adesenhar, de Portugal, e o texto logo abaixo do desenho, resultado de um trabalho de pesquisa do mesmo autor. Outras informações sobre Brasilia, inclusive do prédio do Supremo Tribunal Federal, poderão ser vistas, num show de talento na arte de desenhar, AQUI.

Adesenhar, muito obrigada por, assim como outros amigos portugueses, estender tua mão para mim e Flavia mesmo havendo um mar a nos separar.
Esperemos que lá em Brasília, os ministros atentem para a culpa, devidamente comprovada dos réus:

JACUZZI DO BRASIL, COND. JARDIM DA JURITI e AGF BRASIL SEGUROS.

(Texto retirado do Blog: http://flaviavivendoemcoma.blogspot.com)

3 comentários:

S.A. disse...

Bom dia Amiga:

Estás mesmo boazinha?!

Então hoje andas a campinar ou vais dar um saltinho à praia? O Sol está quente...lol...


Filipa, a tua Rita já iniciou a escolinha?

Beijinhos


Sandra

Mendi disse...

Olá passando para ler sua adesão.
Assim conseguimos ler o que cada um postou. São diversos pensamentos em um único objetivo.
A união faz a força. Justiça! A morosidade precisa terminar. Precisamos dessa blogagem coletiva estou aqui com você vestindo a camisa.
Beijos na sua alma.

Isabel-F. disse...

Estou a dar uma volta por todos os blogues que aderiram à Blogagem, para tomar conhecimento do que cada um postou.
Gostei de aqui vir.

Fica um abraço.